SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 10553/2021
2. Classe/Assunto:
9.PROCEDIMENTO LICITATORIO
3.DISPENSA DE LICITAÇÃO - ATO Nº 08/2020 E CONTRATO Nº 12/2020 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO. RÉPLICA DO EXPEDIENTE Nº 8595/203. Responsável(eis): JOHNNY DA SILVA AMORIM - CPF: 99746247115 LUCAS NUNES DE ABREU - CPF: 06224192189 MARCELO ADRIANO STEFANELLO - CPF: 83812199149 ODETE PEREIRA FRANCO - CPF: 79458459168 RODRIGO MENESES MACIEL - CPF: 00536697116 WENDEL ANTONIO GOMIDES - CPF: 56049773149 4. Origem: FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI 5. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI 6. Distribuição: 4ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro Substituto FERNANDO CESAR B. MALAFAIA 8. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
9. CERTIDÃO Nº 138/2023-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACÓRDÃO TCE/TO Nº 639/2022-PLENO, referente aos autos nº 10553/2021, transitou em julgado na data de 28/01/2023.
É o que tinha a certificar.
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